sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

voto en el exterior a referéndum

Proyecto sobre voto en el exterior se tratará en marzo en el Parlamento

La Corte Electoral solicitó al Parlamento que agilice el trámite del proyecto de financiamiento de los partidos, que espera la aprobación
del Senado; y de la iniciativa de reforma constitucional para habilitar el voto en el exterior, que sería sometido a plebiscito en las próximas elecciones.
El texto, al que accedió la diaria, propone que se agregue al artículo 77 de la Constitución, referente al sufragio, el siguiente numeral: “Los ciudadanos uruguayos habilitados para votar tienen derecho a ejercer el sufragio en elecciones, plebiscitos o referéndum, desde cualquier país donde residan o se encuentren. A tales efectos la Corte Electoral reglamentará el envío de las hojas de votación a los ciudadanos inscriptos, al domicilio donde residan. Adoptará asimismo los criterios de seguridad necesarios para garantizar la autenticidad del voto. Este derecho podrá ejercerse, indefectiblemente, a partir de las elecciones de 2014”. La iniciativa no establece claramente si el mecanismo de sufragio será epistolar (por carta) o consular (en las embajadas o consulados). Fuentes que participaron en el proceso de discusión del tema señalaron que la redacción puede ser ambigua a propósito, para dejar abiertas las dos vías, ya que no hubo acuerdo en el Frente Amplio sobre cuál mecanismo es el mejor.

domingo, 22 de fevereiro de 2009

Câmara aprova anistia para imigrantes ilegais
Texto pode beneficiar 50 mil pessoas em situação irregular no país. Projeto do deputado Willian Woo (PSDB-SP) vai agora para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto que dá anistia aos imigrantes ilegais que residem no Brasil. Segundo o autor do projeto, deputado Willian Woo (PSDB-SP), cerca de 50 mil imigrantes devem ser beneficiados pela medida. O texto segue agora para o Senado Federal.
O projeto dá a anistia para os imigrantes ilegais que entraram no Brasil até 1° de fevereiro de 2009. De acordo com o autor, o Brasil já aprovou leis semelhantes em 1984, 1988 e 1998.
O texto da Câmara determina que se dê o registro provisório aos imigrantes que apresentem a carteira de identidade e atestado de antecedentes criminais de seus países de origem, que provem a entrada no Brasil até a data limite e que identifiquem seus locais de residência.
O registro provisório permite que o estrangeiro trabalhe no Brasil enquanto tenta obter junto ao governo o registro permanente. Segundo Woo, esse trâmite demora cerca de dois anos. Para obter o registro permanente, é preciso comprovar vínculo no Brasil, como um trabalho fixo.
O autor da proposta destaca que a legislação brasileira já é "leve" com os imigrantes ilegais e, por isso, a anistia é importante para dar dignididade a essas pessoas.
"Se um imigrante ilegal é preso, nós damos uma multa e a ordem de sair do país. Nós não temos um processo forte de extradição como os Estados Unidos. Com essa leim, os imigrantes ilegais terão direitos reconhecidos e não serão obrigados a aceitar empregos com remuneração menor devido a sua situação no país", disse Woo.
No mês passado, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou no Fórum Social Mundial, em Belém, que o governo preparava um projeto para dar anistia aos imigrantes ilegais. Segundo Tarso, a proposta está em debate na Casa Civil.
Fonte: G1

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009

III Encuentro Mundial de Consjos Consultivos de Uruguayos en el Exterior

Estimados compatriotas:
Informamos a la comunidad uruguaya sobre el proximo III Encuentro Mundial de los Consejos Consultivos que se llevara acabo desde el 30 de Marzo 2009 hasta el 4 de Abril 2009 en Montevideo - Uruguay.