domingo, 22 de fevereiro de 2009

Câmara aprova anistia para imigrantes ilegais
Texto pode beneficiar 50 mil pessoas em situação irregular no país. Projeto do deputado Willian Woo (PSDB-SP) vai agora para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto que dá anistia aos imigrantes ilegais que residem no Brasil. Segundo o autor do projeto, deputado Willian Woo (PSDB-SP), cerca de 50 mil imigrantes devem ser beneficiados pela medida. O texto segue agora para o Senado Federal.
O projeto dá a anistia para os imigrantes ilegais que entraram no Brasil até 1° de fevereiro de 2009. De acordo com o autor, o Brasil já aprovou leis semelhantes em 1984, 1988 e 1998.
O texto da Câmara determina que se dê o registro provisório aos imigrantes que apresentem a carteira de identidade e atestado de antecedentes criminais de seus países de origem, que provem a entrada no Brasil até a data limite e que identifiquem seus locais de residência.
O registro provisório permite que o estrangeiro trabalhe no Brasil enquanto tenta obter junto ao governo o registro permanente. Segundo Woo, esse trâmite demora cerca de dois anos. Para obter o registro permanente, é preciso comprovar vínculo no Brasil, como um trabalho fixo.
O autor da proposta destaca que a legislação brasileira já é "leve" com os imigrantes ilegais e, por isso, a anistia é importante para dar dignididade a essas pessoas.
"Se um imigrante ilegal é preso, nós damos uma multa e a ordem de sair do país. Nós não temos um processo forte de extradição como os Estados Unidos. Com essa leim, os imigrantes ilegais terão direitos reconhecidos e não serão obrigados a aceitar empregos com remuneração menor devido a sua situação no país", disse Woo.
No mês passado, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou no Fórum Social Mundial, em Belém, que o governo preparava um projeto para dar anistia aos imigrantes ilegais. Segundo Tarso, a proposta está em debate na Casa Civil.
Fonte: G1

2 comentários:

  1. buenas tardes. me gustaria que actualizen esta pagina. Fue escrito el articulo hace mas de 1 anho. Al final fue aprovada o no? muchas gracias

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